Câmara Municipal de Timon · Timon - MA

Legislação Municipal

Consulte matérias legislativas, leis, decretos e normas jurídicas

INDIndicação102/2025
Em Tramitação

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIAL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SEINFRA, A NECESSIDADE DE CALÇAMENTO DAS RUAS DO LOTEAMENTO BOA VISTA DA RUA CINCO DA PERIMETRAL ATÉ NO FINAL, E DA QUATRO, DA PERIMETRAL ATÉ O FIM.

Apresentada em 09/04/2026Autor: Lucas Pinheiro Pinto
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PLProjeto de Lei001/2025
Em Tramitação

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Altera a Lei nº 1892, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Timon-MA e dá outras providências

Apresentada em 08/04/2026Autor: José Wilma da Silva Resende
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PLProjeto de Lei001/2024
Aprovada

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 - ACRESCENTA O INCISO IV, AO ART.57 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 025/2013, QUE TRATA SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA.

Apresentada em 08/04/2026Autor: Helder Kaic Nascimento de Alencar
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