Política de Privacidade

1. Controlador

O controlador dos dados é a Câmara Municipal de Timon, com sede em Timon - MA.

2. Dados coletados

Podemos coletar, conforme o formulário utilizado:

• Nome, e-mail, telefone e CPF (e-SIC e ouvidoria)
• Conteúdo das manifestações e solicitações de informação
• Dados de acesso de usuários internos (login, perfil, logs de auditoria)
• Dados públicos de parlamentares e atos oficiais

3. Finalidades

• Atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
• Resposta a manifestações da ouvidoria
• Gestão legislativa, sessões, votações e publicações oficiais
• Segurança da informação e prevenção a fraudes (logs de auditoria)

4. Bases legais

Tratamos dados com base no cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, execução de políticas públicas e, quando aplicável, consentimento do titular (formulários públicos).

5. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos dados, nos termos da LGPD, por meio da ouvidoria ou do e-SIC.

6. Segurança e retenção

Adotamos controle de acesso por perfil, registro de auditoria de operações sensíveis, hospedagem em nuvem e backups periódicos. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais.

7. Contato

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, utilize a Ouvidoria ou o e-SIC.