Matérias Legislativas

IND 102/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIAL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SEINFRA, A NECESSIDADE DE CALÇAMENTO DAS RUAS DO LOTEAMENTO BOA VISTA DA RUA CINCO DA PERIMETRAL ATÉ NO FINAL, E DA QUATRO, DA PERIMETRAL ATÉ O FIM.

Autoria: Lucas Pinheiro Pinto

PL 001/2025

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Altera a Lei nº 1892, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Timon-MA e dá outras providências

Autoria: José Wilma da Silva Resende

PL 001/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 - ACRESCENTA O INCISO IV, AO ART.57 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 025/2013, QUE TRATA SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA.

Autoria: Helder Kaic Nascimento de Alencar